| Alvará Judicial |
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| - | Para levantamento de valores que estejam em nome de parentes falecidos como pais, esposa ou esposo, filhos etc; |
| - | Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança etc; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de óbito; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos. |
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| Busca e Apreensão |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se houver; |
| - | Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está; |
| - | Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança; |
| - | Descrição da criança; |
| - | Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas. |
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| Curatela |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela; |
| - | Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada; |
| - | Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditado, deve ser providenciado o documento que indique qual o banefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago. |
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| Divórcio Consensual |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; |
| - | Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel; |
| - | Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos. |
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| Execução de alimentos |
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| - | Fotocópia autenticada da petição do processo de alimentos; |
| - | Fotocópia autenticada da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se houver; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; |
| - | Documentos comprovando os bens do Réu; |
| - | Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas; |
| - | Endereço completo do Réu. |
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| Guarda e responsabilidade |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento do menor; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento dos requerentes; |
| - | Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade. |
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| Inventário e Arrolamento de Bens |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de óbito; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de matrícula do imóvel atualizado; |
| - | Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal; |
| - | Certidão negativa do Registro Imobiliário; |
| - | Fotocópia autenticada das carteiras de identidade e CPF dos interessados. |
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| Investigação de Paternidade |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento da criança; |
| - | Nome completo e endereço do suposto pai; |
| - | Cartas, fotografias com os negativos etc; |
| - | Fotocópia autenticada da averiguação oficiosa (alegação de paternidade); |
| - | Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas. |
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| Pensão Alimentícia |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; |
| - | Endereço completo para quem irá pedir a pensão; |
| - | Fotocópia autenticada do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes; |
| - | Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas. |
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| Posse e Propriedade |
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| - | Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel; |
| - | Fotocópia autenticada da escritura do imóvel; |
| - | Fotocópia autenticada da escritura de compra e venda de posse; |
| - | Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas etc. |
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| Retificação de Registro Civil |
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| - | Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito etc); |
| - | Documento que comprove o erro do documento que será corrigido. |
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| Separação Consensual |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; |
| - | Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel. |
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| Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento (para divórcio ou conversão deverá conter a averbação do cartório); |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; |
| - | Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel; |
| - | Nome completo, endereço e número da carteira de identidade do Réu; |
| - | Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas |
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| Tutela |
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| - | Fotocópia autenticada da certidão de nascimento da criança; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela; |
| - | Fotocópia autenticada do óbito dos pais da criança, se houver; |
| - | Fotocópia autenticada da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos. |
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